No decreto federal nº 4.887, de 20 de novembro de 2003 regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
A demarcação de terras quilombolas é uma prática governamental recente.
Um dos objetivos dessa política pública adotada seria:
- A a conclusão da reforma agrária.
- B o reconhecimento da diversidade étnica.
- C a absorção de trabalhadores rurais.
- D a reparação de grupos negligenciados.