Questão 44 Comentada - Prefeitura Municipal de Bauru - Almoxarife - Prefeitura de Bauru - SP (2023)

Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Municipal nº 4.830/2002:

  • A O Regime de Previdência de que trata a Lei Municipal nº 4.830/2002, de filiação facultativa, será mantido exclusivamente pelas contribuições do Município.
  • B O Conselho Fiscal constitui órgão fiscal.
  • C O Presidente da FUNPREV pode fazer parte, ao mesmo tempo, do Conselho Curador ou do Conselho Fiscal.
  • D A FUNPREV, tem por objetivo gerir, com exceção do auxílio-doença, o regime de previdência social dos servidores públicos municipais efetivos da Administração Direta, Autárquica, Fundacional e da Câmara Municipal de Bauru, com base em normas gerais de contabilidade, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial.