Questão 32 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) - Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica - FCC (2015)

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Ceará | Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará


Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) - Analista Jurídico - FCC (2015)

Compete ao TCE-CE decidir sobre denúncia encaminhada exclusivamente por

  • A cidadão maior de 21 anos ou partido político.
  • B cidadão ou partido político.
  • C cidadão maior de 21 anos, partido político ou associação.
  • D cidadão, partido político, associação ou sindicato.
  • E cidadão maior de 21 anos, partido político, associação ou sindicato.

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