Questão 37 Comentada - DESENVOLVE-SP - Advogado - VUNESP (2024)

Nos termos expressos da CLT, assinale a alternativa correta sobre o Ministério Público do Trabalho.

  • A Para o exercício de suas funções, reger-se-á pelas normas que regem o Ministério Público Federal, e, na falta de disposição expressa, pelo que estatui a CLT.
  • B É diretamente subordinado ao Presidente da República.
  • C Compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência Social, aquela funcionando como órgão fiscalizador entre a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho.
  • D É constituído por agentes diretos do Poder Judiciário.
  • E Tem por função zelar pela exata observância da Constituição Federal, das leis e demais atos emanados dos poderes públicos na esfera de suas atribuições.