Questão 48 Comentada - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico - VUNESP (2016)

Direito Processual Civil Recursos | Embargos infringentes | Embargos de declaração | Recurso Especial


Câmara Municipal de Poá - SP - Diversos Cargos - VUNESP (2016)

Contra acórdão que reduz o valor do dano moral fixado em sentença por maioria, sendo que o terceiro juiz pretendia aumentá-la, assinale a alternativa correta que responde se é possível e qual o recurso que seria cabível para prevalecer o valor menor indicado pelo voto vencido.
  • A Sim, embargos de declaração.
  • B Sim, agravo regimental.
  • C Sim, embargos infringentes.
  • D Sim, recurso especial.
  • E Não há recurso cabível para a pretensão.

Gabarito comentado da Questão 48 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico - VUNESP (2016)

De início, cumpre notar que o enunciado afirma que o acórdão reduziu o valor dos danos morais fixados em sentença e que o julgamento foi proferido por maioria de votos. Isso significa que o terceiro julgador, que pretendia majorar os danos morais, foi o prolator do voto vencido. Em seguida, o enunciado pede que o candidato indique qual recurso teria cabimento para fazer prevalecer "o valor menor indicado pelo voto vencido", quando este, na verdade, indicou um valor maior.Acerca do cabimento d...

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