Questão 30 do Concurso Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Ciências Sociais - Sociologia - CONSULPLAN (2019)

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Pará


Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Diversos Cargos - CONSULPLAN (2019)

Para indicação à vaga de Desembargador pelo quinto constitucional devida ao Ministério Público, o candidato a integrar a lista sêxtupla deverá atender aos seguintes requisitos, EXCETO:
  • A Ter mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade.
  • B Ter atuado mais de 10 (dez) anos em terceira entrância.
  • C Ter mais de 10 (dez) anos de efetivo exercício na carreira.
  • D Não ter sofrido qualquer punição disciplinar em toda a sua carreira como membro do Ministério Público.

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