Questão 4 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) - Auditor Público Externo - FCC (2018)

Atenção: A questão refere-se ao texto a seguir, que trata da direção da economia brasileira no Segundo Reinado.

    Entre 1808, com a abertura dos portos, e 1850, no auge da centralização imperial, modificara-se a pacata, fechada e obsoleta sociedade. O país europeizava-se, para escândalo de muitos, iniciando um período de progresso rápido, progresso conscientemente provocado, sob moldes ingleses. O vestuário, a alimentação, a mobília mostram, no ingênuo deslumbramento, a subversão dos hábitos lusos, vagarosamente rompidos com os valores culturais que a presença europeia infiltrava, juntamente com as mercadorias importadas. O contato litorâneo das duas culturas, uma dominante já no período final da segregação colonial, articula-se no ajustamento das economias.
    Ao Estado, a realidade mais ativa da estrutura social, coube o papel de intermediar o impacto estrangeiro, reduzindo-o à temperatura e à velocidade nativas. A engrenagem de acomodação e amortecimento poderia e deveria, se homogêneas as economias e coerentes as concepções sobre estas, ser a obra dos comerciantes estrangeiros, nas filiais brasileiras ligadas à metrópole. Poderiam esses quistos comerciais, ainda, submeter a política financeira aos seus interesses, segundo o velho padrão colonial, que viriam substituir sem mudar a substância do vínculo.
    Na verdade, evitada a prematura bravata nacionalista, diga-se, desde logo, que a dependência da economia brasileira é inegável, mas não será, entretanto, uma dependência colonial, nem se afirmará no prolongamento da atividade metropolitana, passivamente aceita. Será uma dependência por via do Estado, sob a vigilância, desconfiada muitas vezes, entusiástica outras, de uma camada social, apta a participar das vantagens do intercâmbio, preocupada, não raro, em desviar-lhe o rumo submisso. A manipulação legal e financeira apressa ou retarda a integração, enquanto nas ruas o sentimento nativista, antiluso nas suas origens, ressente-se do invasor europeu, no qual identifica a arrogância colonialista.
    O núcleo diretor da intermediação situa-se na estrutura financeira do país. Sua fraqueza, bem como seus episódicos impulsos, dão a tonalidade à necessária passagem da maré estrangeira por um filtro nacional. O Tesouro, ao tempo que reflete a realidade econômica, a ordena e a dirige, na ânsia, depois de 1850 acentuada, de erguer o país do marasmo, de adequá-lo ao mundo moderno e de impor-lhe maior ritmo de progresso. Ele expressa, no contexto do aparelhamento estatal, a face da dependência e, na preocupação de desenvolvimento, a fisionomia larvarmente autonomista.

(FAORO, Raymundo. Estado dependente, sob a orientação do Tesouro. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. v. 2, 10. ed. São Paulo: Globo; Publifolha, 2000. Grandes nomes do pensamento brasileiro. p. 3 e 4)


O que se tem no parágrafo 4, considerado em seu contexto, abona o seguinte entendimento:

  • A No processo de integração das economias, a presença do Estado brasileiro frente ao inglês foi bastante tímida: a carência de algum estímulo próprio para o desenvolvimento da atividade econômica do país fez que as diretrizes do Tesouro Nacional dessem livre passagem ao avanço da maré estrangeira.
  • B O Tesouro, na sua intensa preocupação em dar mostras do avanço da economia do país e, ao mesmo tempo, incentivar a vigorosa e necessária presença estrangeira, acabou por imprimir ritmo de progresso maior do que a nação estava pronta a suportar.
  • C Principalmente depois de 1850, o Tesouro brasileiro, de um lado, dirigiu com mãos de ferro as ações comerciais nativas, de outro, tentou incrementar medidas que as tornassem autônomas; esse comportamento paradoxal encobria um frágil desejo de independência.
  • D Considerada a forma de organização do Estado, o Tesouro era o mais dependente de resoluções dos demais domínios, o que explicou a sua ânsia de ações que lhe dessem visibilidade, como a de tentar modernizar o país em ritmo de progresso até então desconhecido, caminho da autonomia da nação.
  • E O Tesouro, ao atuar no ordenamento da economia, a manteve dependente do Estado, em dependência distinta da que o país conhecera antes; mas, simultaneamente, o Tesouro, ao empenhar-se no estímulo ao desenvolvimento, manifestou traços de soberania, ainda que imaturos.