Questão 22 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Residência Jurídica - Instituto Consulplan (2024)

O direito penal e a criminologia passaram por diferentes fases e escolas teóricas ao longo de sua história. A Escola Clássica desenvolvida, baseada no movimento iluminista, afirmava ser o crime uma afirmação da justiça como reação ao Antigo Regime para garantir os direitos individuais, estabelecendo limites ao poder punitivo do Estado; enquanto a Escola Positiva abordava o crime sob uma perspectiva científica, considerando fatores deterministas como biológicos, sociais e psicológicos. Com base nas concepções das Escolas Clássica e Positiva, assinale a afirmativa correta.

  • A Immanuel Kant, expoente da Escola Clássica, acreditava que a pena deveria ter uma função preventiva e social, baseada na capacidade de reeducar o criminoso.
  • B Cesare Lombroso, expoente da Escola Positiva, acreditava que o crime era uma questão de livre arbítrio e propôs um sistema baseado na punição proporcional ao ato.
  • C Enrico Ferri, da Escola Positiva, via o crime como uma expressão da livre vontade humana e acreditava que a punição deveria ter um caráter retributivo e não preventivo.
  • D Cesare Beccaria, expoente da Escola Clássica, defendia que a pena deveria ser mínima, necessária e proporcional ao crime, bem como deveria servir de exemplo ao corpo social.