Questões de Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia. (Criminologia)

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No que diz respeito ao controle social, objeto de estudo da criminologia, julgue os itens seguintes.
I O controle social informal é exercido pela sociedade civil, mediante a difusão de regras sociais que são internalizadas na sociedade, para promover a educação do indivíduo no contexto social.
II Diversos órgãos são responsáveis pelo controle social formal, por exemplo, a polícia judiciária, o Ministério Público e o Poder Judiciário, e tal controle se subdivide em três seleções, enquadrando-se a atuação da polícia na denominada primeira seleção.
III Denomina-se segunda seleção a classificação que corresponde ao andamento do processo judicial criminal, no qual podem ocorrer a condenação do autor pelo fato criminoso e a aplicação da respectiva pena cabível.

Assinale a opção correta.

  • A Apenas o item II está certo.
  • B Apenas o item III está certo.
  • C Apenas os itens I e II estão certos.
  • D Apenas os itens I e III estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.

A escola clássica da criminologia

  • A sustentou que a finalidade precípua de prevenção especial da pena é atuar como instrumento de defesa social.
  • B representou o nascimento da criminologia científica, a partir da publicação da obra Dos delitos e das penas, de Cesare Beccaria.
  • C centralizou seus estudos na figura do delinquente e fundamentou a responsabilidade penal na teoria determinista.
  • D fundamentou a responsabilidade penal no livre-arbítrio e na autodeterminação do indivíduo.
  • E buscou explicar cientificamente as causas do delito, a partir do método empírico-indutivo.

O conceito de delito não é exatamente o mesmo para o direito penal e para a criminologia. No direito penal, delito é a ação ou omissão típica, ilícita e culpável. Na criminologia, no entanto, como o crime deve ser encarado como um fenômeno comunitário e como um problema social, tal conceituação é insuficiente. Ademais, que fatores levam os homens, vivendo em sociedade, a “promover” um fato humano corriqueiro à condição de crime?
Sérgio Salomão Shecaira. Criminologia. 6.ª ed., rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014, p. 46 (com adaptações).
Tendo como referência inicial as informações do texto precedente, assinale a opção em que são citados elementos constitutivos do delito conforme a perspectiva da criminologia.

  • A incidência massiva na população, incidência aflitiva do ato praticado, persistência espaço-temporal do ato delituoso e consenso sobre sua etiologia e técnicas de intervenção eficazes
  • B lesividade presumida, reprovabilidade moral, indignação pública e resposta penal proporcional ao bem jurídico violado
  • C tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade
  • D previsão legal expressa, adequação típica formal, resultado naturalístico e ausência de excludentes de ilicitude
  • E gravidade abstrata do fato, potencial ofensivo presumido, sanção penal cominada e repercussão midiática

No Brasil, a violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema social expressivo e de grande preocupação estatal, com casos frequentes de reincidência entre os agressores. Nesse contexto, a criminologia, a política criminal e o direito penal oferecem diferentes perspectivas para tratar essa questão. Com base nas abordagens da criminologia, da política criminal e do direito penal, assinale a afirmativa que melhor representa como essas áreas do conhecimento tratam o problema da violência doméstica no Brasil.

  • A A criminologia foca em analisar o comportamento das vítimas, enquanto a política criminal propõe medidas punitivas e o direito penal busca soluções preventivas através da criação de novos tipos penais específicos para violência doméstica.
  • B A criminologia se concentra em identificar os fatores biológicos dos agressores, enquanto a política criminal se limita a estabelecer penas mais severas para os crimes, e o direito penal busca reabilitar os agressores por meio de programas de ressocialização.
  • C A criminologia estuda as causas da violência doméstica, mas sem propor soluções concretas, enquanto a política criminal prioriza o combate à criminalidade por meio da aplicação de penas mais duras e o direito penal se restringe a ações repressivas e de curto prazo.
  • D A criminologia busca estudar os fatores psicológicos, sociais e econômicos que contribuem para a violência doméstica, enquanto a política criminal elabora estratégias para a prevenção e o controle do crime, já o direito penal tipifica a violência doméstica, aplicando sanções punitivas previstas em lei.

O direito penal e a criminologia passaram por diferentes fases e escolas teóricas ao longo de sua história. A Escola Clássica desenvolvida, baseada no movimento iluminista, afirmava ser o crime uma afirmação da justiça como reação ao Antigo Regime para garantir os direitos individuais, estabelecendo limites ao poder punitivo do Estado; enquanto a Escola Positiva abordava o crime sob uma perspectiva científica, considerando fatores deterministas como biológicos, sociais e psicológicos. Com base nas concepções das Escolas Clássica e Positiva, assinale a afirmativa correta.

  • A Immanuel Kant, expoente da Escola Clássica, acreditava que a pena deveria ter uma função preventiva e social, baseada na capacidade de reeducar o criminoso.
  • B Cesare Lombroso, expoente da Escola Positiva, acreditava que o crime era uma questão de livre arbítrio e propôs um sistema baseado na punição proporcional ao ato.
  • C Enrico Ferri, da Escola Positiva, via o crime como uma expressão da livre vontade humana e acreditava que a punição deveria ter um caráter retributivo e não preventivo.
  • D Cesare Beccaria, expoente da Escola Clássica, defendia que a pena deveria ser mínima, necessária e proporcional ao crime, bem como deveria servir de exemplo ao corpo social.