Questões de Criminologia

Em relação às escolas penais e a sua evolução histórica e metodológica, assinale a opção correta.

Em sua crítica ao modelo carcerário das sociedades capitalistas contemporâneas, Alessandro Baratta analisou os efeitos do encarceramento, tendo distinguido duas dimensões centrais: a perda de contato com os valores sociais do mundo externo (desculturação) e a prisionalização (aculturação carcerária).
Consoante essa análise,

Durante uma operação policial em uma comunidade periférica, agentes da polícia civil efetuaram prisões em flagrante de 15 jovens por tráfico de drogas. Após a lavratura dos autos de prisão, a autoridade policial representou pela prisão preventiva da maioria dos conduzidos. O Ministério Público, ao analisar os autos, ofereceu denúncia apenas contra cinco dos quinze presos, sob o argumento de insuficiência probatória em relação aos demais. O juiz, ao receber a denúncia, proferiu sentença condenatória contra três dos acusados e absolveu os outros dois por ausência de provas.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação à aplicação do conceito de controle social formal, conforme a doutrina criminológica.

A respeito de abordagens epistemológicas que embasam as teorias abolicionistas da criminologia, julgue os itens a seguir.
I Louk Hulsman, sob uma perspectiva fenomenológica, recusou a ideia de crime como uma categoria ontológica, sustentou que o sistema penal cria realidades artificiais por meio de linguagens excludentes e processos simbólicos de rotulação, e propôs sua substituição por práticas de comunicação e diálogo entre infratores e vítimas, com vistas a uma solução consensual e efetiva para os conflitos.
II Thomas Mathiesen adotou uma abordagem marxista do abolicionismo, tendo reconhecido o sistema penal como um instrumento funcional à ordem capitalista, voltado à contenção das classes subordinadas e à manutenção das relações de dominação, razão pela qual defendeu a redução da necessidade do sistema penal por meio da adoção de políticas sociais para a diminuição do desemprego e da pobreza e pela descriminalização das drogas.
III Por meio de uma abordagem fenomenológica-historicista, Nils Christie estabeleceu uma crítica ao sistema penal ocidental contemporâneo, com base na ideia de que ele expropria das partes o processo de resolução do conflito, e defendeu uma justiça participativa e comunitária para a pacificação social do conflito.
IV No abolicionismo penal, um dos movimentos atuais de política criminal, sustenta-se a crítica de que o sistema penal não apenas falha em sua função declarada, mas também produz sofrimento institucionalizado, sendo incompatível com os ideais de justiça, dignidade e democracia substantiva.

Assinale a opção correta.

No que diz respeito ao controle social, objeto de estudo da criminologia, julgue os itens seguintes.
I O controle social informal é exercido pela sociedade civil, mediante a difusão de regras sociais que são internalizadas na sociedade, para promover a educação do indivíduo no contexto social.
II Diversos órgãos são responsáveis pelo controle social formal, por exemplo, a polícia judiciária, o Ministério Público e o Poder Judiciário, e tal controle se subdivide em três seleções, enquadrando-se a atuação da polícia na denominada primeira seleção.
III Denomina-se segunda seleção a classificação que corresponde ao andamento do processo judicial criminal, no qual podem ocorrer a condenação do autor pelo fato criminoso e a aplicação da respectiva pena cabível.

Assinale a opção correta.