Questão 44 Comentada - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Rio de Janeiro (SEAP-RJ) - Inspetor de Polícia Penal - COSEAC (2025)

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça | Advocacia Pública


Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Rio de Janeiro (SEAP-RJ) - Inspetor de Polícia Penal - COSEAC (2025)

Com base na Constituição Federal de 1988, quem possui legitimidade para suscitar o incidente de deslocamento de competência para fins de federalização de casos envolvendo graves violações de direitos humanos é o

  • A Presidente da República.
  • B Advogado-Geral da União.
  • C Ministro da Justiça.
  • D Procurador-Geral da República.
  • E Conselho Nacional de Justiça.

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