Questão 83 Comentada - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência (2022)

O artigo de Bosch, Goñi-Pacchioni e Maloney (2012), intitulado “Trade liberalization, labor reforms and formal-informal employment dynamics”, publicado no periódico Labour Economics (volume 19, número 5, pgs 653-667) mostra que a regulação trabalhista rígida vigente no Brasil foi responsável por 30 a 40% do aumento da informalidade no mercado de trabalho metropolitano, entre 1983 e 2002.
Assim, nessa perspectiva, a flexibilização recente dos normativos trabalhistas tendem a reduzir a informalidade, pois

  • A permite pagamentos abaixo do piso salarial federal, ajustado pela carga horária.
  • B reduz o custo do empregador de contratar um trabalhador formal e o risco de processos trabalhistas.
  • C reduz a possibilidade de oferta de vagas de empregos de baixo salário.
  • D amplia o efeito spillover do salário-mínimo sobre toda distribuição salarial.
  • E eleva o poder de barganha de sindicatos quando da negociação coletiva sobre salários e acordos trabalhistas.