Conforme orienta a Lei 8.429/92, se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos deverá representar
- A à Controladoria-Geral.
- B ao Tribunal de Contas.
- C ao Ministério Público.
- D à Vara de Fazenda Pública.
Conforme orienta a Lei 8.429/92, se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos deverá representar