Questão 76 Comentada - Prefeitura Municipal de Triunfo - Profissional de Apoio Escolar - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

Julgue o item a seguir.

De acordo com o disposto na CF/88, a previdência social é uma das competências concorrentes entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 76 - Prefeitura Municipal de Triunfo - Profissional de Apoio Escolar - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

A questão aborda a repartição de competências legislativas em matéria previdenciária, um tema crucial do Direito Previdenciário e do Direito Constitucional. 1) Análise do Enunciado: O enunciado da questão visa avaliar o conhecimento do candidato sobre a competência legislativa em relação à previdência social, verificando se o candidato compreende a repartição constitucional de atribuições entre os entes federativos. 2) Fundamentação Constitucional: A base legal para responder à questão encont...

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