Quanto à Instrução Normativa (IN) do TCM/GO n.º 9/2023, julgue o item.
Os entes jurisdicionados que atenderem a Lei federal nº 14.133/2021 deverão obrigatoriamente adotar o catálogo do Poder Executivo Federal, mediante ato próprio.
- Certo
- Errado
Quanto à Instrução Normativa (IN) do TCM/GO n.º 9/2023, julgue o item.
Os entes jurisdicionados que atenderem a Lei federal nº 14.133/2021 deverão obrigatoriamente adotar o catálogo do Poder Executivo Federal, mediante ato próprio.