Quanto à Instrução Normativa (IN) do TCM/GO n.º 9/2023, julgue o item.
Os entes jurisdicionados que atenderem a Lei federal nº 14.133/2021 deverão obrigatoriamente adotar o catálogo do Poder Executivo Federal, mediante ato próprio.
- Certo
- Errado
Questões de Tribunal de Contas do Estado de Goiás (Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas)
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Resoluções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Goias - TCE-GO | Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Alexânia - Controlador Interno - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia (2023)
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Prefeitura Municipal de Alexânia - Controlador Interno - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia (2023)
Em relação à Instrução Normativa (IN) do TCM/GO n.º 10/2015, julgue o item.
Deverão ser protocolizados no TCM/GO, para fins de acompanhamento e registro, os editais de concurso público e de processo seletivo público para seleção e admissão de pessoal, devidamente publicados, acompanhados da legislação atinente, com antecedência mínima de sessenta dias antes da data da realização das suas provas.
- Certo
- Errado
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Quanto à Instrução Normativa (IN) do TCM/GO n.º 9/2023, julgue o item.
Durante a instrução da fase preparatória dos processos de licitação, o documento de formalização da demanda deverá conter a justificativa da necessidade da contratação; a descrição sucinta do objeto; a quantidade a ser contratada, quando couber, considerada a expectativa de consumo anual; e o prazo da contratação, entre outras informações.
- Certo
- Errado
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Em relação à Instrução Normativa (IN) do TCM/GO n.º 10/2015, julgue o item.
As leis que instituírem o PPA, a LDO e os orçamentos anuais dos Municípios de Goiás deverão, após remetidos pela internet, deverão ser protocolizados em um processo na sede do TCM/GO até 31/1 do exercício a que se referirem, para registro e acompanhamento.
- Certo
- Errado
Compete ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO), no controle externo da fiscalização da administração municipal de Cidade Ocidental-GO,
- A exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Prefeitura e da Câmara Municipal.
- B auxiliar a Câmara Municipal na emissão do parecer prévio legislativo nas contas anuais de governo, prestadas pelo Chefe do Poder Executivo.
- C determinar à Câmara Municipal a aplicação de sanções legais aos responsáveis pela prática de ilegalidade de despesas e atraso na prestação de contas.
- D julgar as contas das sociedades privadas, criadas para promover a integração ao mercado do trabalho, mesmo que não sejam mantidas pelo Poder Público Municipal.