Jonas, policial militar no estado Alfa, foi instado pelo seu superior a proceder à leitura da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Em assim sendo, durante a análise da legislação, a atenção de Jonas foi captada por uma determinada diretriz que deve ser observada pelas polícias militares.
De acordo com as disposições da Lei nº 14.751/2023, é uma diretriz que deve ser observada pelas polícias militares no âmbito de suas atribuições constitucionais e legais a:
- A publicidade, com transparência e prestação de contas;
- B proteção, promoção e respeito aos direitos humanos;
- C universalidade na prestação do serviço;
- D capacitação profissional continuada;
- E hierarquia e disciplina.