Questão 51 Comentada - Prefeitura de Presidente Kennedy-2 - Guarda Civil Municipal - Prova SECPLAN (2025)

O guarda municipal Otávio obteve autorização para realizar treinamento no âmbito da Polícia Civil tendo recebido aulas teóricas e práticas, essas últimas efetivadas na Delegacia local. Em determinado momento, o Delegado apresentou um caso concreto em que existiria a necessidade de execução de medidas cautelares. Nos termos do Código de Processo Penal, essas medidas, no curso da investigação criminal, poderão ser decretadas pelo juiz mediante:

  • A indicação da autoridade governamental
  • B representação da autoridade policial
  • C solicitação da autoridade municipal
  • D requisição da autoridade estadual