Questão 94 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz Substituto - VUNESP (2024)

Direito Processual Civil Precedentes | Processos de Competência Originária dos Tribunais


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2024)

Os precedentes judiciais, enquanto criação diuturna dos tribunais, como resultado da atividade de interpretação e aplicação do direito ao caso concreto, constituem

  • A importantes subsídios para a elaboração das manifestações processuais.
  • B fonte formal e secundária do direito.
  • C fonte primária do direito costumeiro.
  • D atualmente principal fonte do direito positivo.

Gabarito comentado da Questão 94 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz Substituto - VUNESP (2024)

Os precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, conforme consagrado pela doutrina e legislação processual civil vigentes em 2024, são entendidos como fontes formais e secundárias do direito. Esta classificação decorre de sua natureza jurisprudencial, onde as decisões reiteradas dos tribunais orientam a aplicação do direito, sem possuir caráter primário como a lei. A alternativa B está correta porque os precedentes integram o sistema de fontes formais (modalidades de expressão do...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium

Alterar o meu plano agora!

Questões relacionadas ao concurso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) Juiz Substituto