A elaboração de relatórios contábeis e financeiros por um contador público em uma Casa Legislativa exige rigor técnico e observância estrita às normas contábeis e legais. A subscrição de balanços e demonstrativos implica responsabilidade direta pela veracidade das informações prestadas, sujeitando o profissional a consequências caso sejam identificadas omissões ou dados falsos. Considerando o modo da atuação do contador público em relatórios de prestação de contas pode implicar responsabilidade civil e penal, caso se verifiquem omissões ou inserções de dados falsos, assinale a alternativa correta.
- A O contador público está isento de responsabilidade caso apenas execute ordens superiores para omitir informações ou alterar registros, pois sua função é técnica e não envolve juízo sobre a legalidade dos atos administrativos.
- B A assinatura do contador em relatórios financeiros garante automaticamente sua validade legal, não sendo necessário revisar detalhadamente os registros, pois presume-se que as informações foram previamente verificadas pelos gestores responsáveis.
- C A responsabilidade do contador público limita-se a erros técnicos, não abrangendo implicações penais, mesmo em casos de dolo ou omissão deliberada de informações que possam comprometer a legalidade das contas públicas.
- D A responsabilidade do contador público na prestação de contas inclui a verificação da exatidão dos registros financeiros e a comunicação de irregularidades aos órgãos de controle, podendo responder civil e penalmente caso contribua intencionalmente para fraudes contábeis.