A Lei nº 13.021/2014, conhecida como o marco regulatório da farmácia, trouxe mudanças significativas para o setor. Qual foi a principal alteração conceitual estabelecida por esta lei em relação às farmácias?
- A Tornou facultativa a presença do farmacêutico nos estabelecimentos, desde que houvesse um sistema de supervisão remota por câmera.
- B Classificou as farmácias como estabelecimentos comerciais, permitindo a venda de qualquer tipo de produto de conveniência.
- C Transformou as farmácias de meros estabelecimentos comerciais em unidades de prestação de assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva.
- D Exigiu que todas as drogarias se transformassem em farmácias com manipulação no prazo de cinco anos a partir da publicação da lei.