Questão 101 Comentada - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE) - Especialista - CESPE/CEBRASPE (2016)

Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista | Mandado de segurança


Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2016)

A respeito do jus postulandi na justiça do trabalho e do cabimento do mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue.

Cabe a impetração de mandado de segurança ao tribunal contra decisão de juiz que, em um processo trabalhista, não tenha homologado acordo firmado entre as partes.

  • Certo
  • Errado

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