Questão 29 Comentada - Serviço Social Autônomo e-Paraná Comunicação (CRP) - 3ª Região (BA) Psicólogo Orientador Fiscal - Instituto Consulplan (2025)

A Lei Federal nº 4.119/1962 dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. O capítulo III do referido diploma legal aborda os direitos conferidos aos diplomados. No que concerne às disposições presentes no capítulo supramencionado, assinale a afirmativa correta.

  • A Para o exercício profissional, é prescindível o registro dos diplomas no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura.
  • B Ao portador do diploma de licenciado em psicologia é conferido o direito de lecionar psicologia, atendidas as exigências legais devidas.
  • C Ao portador do diploma de psicólogo é vedado o direito de ensinar psicologia, sendo-lhe conferida tão somente a autorização para exercer a profissão de psicólogo.
  • D Ao portador do diploma de bacharel em psicologia, é vedado o direito de ensinar psicologia em quaisquer cursos de grau médio, em razão da falta de especialização.