Questões de Legislação de Psicologia - Outras Normas (Psicologia)

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A lei 13.935\19, trata da obrigatoriedade dos serviços de psicologia e de serviço social para atender ás necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. Em se tratando da referida lei, qual das alternativas abaixo não é verdadeira.

  • A As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais;
  • B As equipes serão formadas por psicólogos e assistentes sociais, responsáveis por atender às demandas e prioridades das famílias dos estudantes com deficiência;
  • C O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino;
  • D Os sistemas de ensino disporão de 1 (um) ano, a partir da data de publicação desta Lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições.

As atribuições do cargo de psicólogo são descritas na lei complementar 201/2014, das alternativas abaixo, assinale qual não corresponde a uma atribuição.

  • A Realizar estudo sócio econômico com os usuários das ações ou programas do governo municipal, para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta;
  • B Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos;
  • C Realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado às diversas faixas etárias, em instituições de prestação de serviços de saúde, em consultórios particulares e em instituições formais e informais;
  • D Participar dos planejamentos e realizar atividades culturais, terapêuticas e de lazer com o objetivo de propiciar a reinserção social da clientela egressa de instituições.

João Freud, brasileiro, psicólogo, está em seu último ano do primeiro mandato, na condição de membro do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região. Ocorre que João tem muito apreço por suas funções naquela instituição e, por isso, almeja permanecer em seu cargo por mais um mandato. Com base nas informações hipoteticamente expostas, bem como fundamentando-se nas disposições constantes na Lei nº 5.766/1971, a qual cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.

  • A O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será de três anos, vedada a reeleição.
  • B O primeiro mandato de João Freud tem o prazo de cinco anos, permitida a reeleição uma vez.
  • C O primeiro mandato de João Freud tem a duração de três anos, sendo permitida sua reeleição uma vez.
  • D O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será de quatro anos, sendo permitida sua reeleição uma vez.

No que concerne às disposições do Conselho Federal de Psicologia, presentes na Lei Federal nº 5.766/1971, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • A O Conselheiro que faltar, durante o ano sem licença prévia do Conselho, a cinco reuniões, perderá o mandato.
  • B O Conselho Federal de Psicologia é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território nacional e sede no Distrito Federal.
  • C Em cada ano, na primeira reunião, o Conselho Federal elegerá seu Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro, cujas atribuições serão fixadas no Regimento.
  • D O Conselho Federal será constituído de nove membros efetivos e nove suplentes, brasileiros ou estrangeiros, eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na Assembleia dos Delegados Regionais.

A Lei Federal nº 4.119/1962 dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. O capítulo III do referido diploma legal aborda os direitos conferidos aos diplomados. No que concerne às disposições presentes no capítulo supramencionado, assinale a afirmativa correta.

  • A Para o exercício profissional, é prescindível o registro dos diplomas no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura.
  • B Ao portador do diploma de licenciado em psicologia é conferido o direito de lecionar psicologia, atendidas as exigências legais devidas.
  • C Ao portador do diploma de psicólogo é vedado o direito de ensinar psicologia, sendo-lhe conferida tão somente a autorização para exercer a profissão de psicólogo.
  • D Ao portador do diploma de bacharel em psicologia, é vedado o direito de ensinar psicologia em quaisquer cursos de grau médio, em razão da falta de especialização.