Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Considere a seguinte situação hipotética: Neste ano, em razão do trabalho executado pelos profissionais da saúde, o sindicato “Z” flexibilizou a jornada de trabalho através de Convenção Coletiva de Trabalho, aumentando para quinze minutos o limite que antecede e sucede a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras. Neste caso, de acordo com o entendimento Sumulado do TST, a cláusula prevista na referida Convenção Coletiva
- A prevalece sobre a Consolidação das Leis do Trabalho uma vez que, as Convenções Coletivas de Trabalho podem dispor sobre trabalho extraordinário, desde que respeitem o limite legal de duas horas diárias.
- B prevalece sobre a Consolidação das Leis do Trabalho uma vez que, as Convenções Coletivas de Trabalho podem dispor livremente sobre trabalho extraordinário, não havendo qualquer limitação legal.
- C não prevalece sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, e sendo assim, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
- D não prevalece sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, e sendo assim, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, sendo este o limite diário improrrogável.
- E somente prevaleceria sobre a Consolidação das Leis do Trabalho se estivesse previsto em acordo coletivo e não em Convenção Coletiva de Trabalho.