Questão 47 Comentada - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) - Analista Ambiental - CESPE/CEBRASPE (2025)

Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna.

O simples desacompanhamento de comprovação da procedência de produtos de animais silvestres nos carregamentos que se iniciem ou transitem pelo país caracteriza, de imediato, o descumprimento do dispositivo legal que proíbe o comércio de produtos de animais silvestres que impliquem sua caça, perseguição, destruição ou apanha.

  • Certo
  • Errado