Questão 14 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Juiz Leigo - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (2018)

Direito do Consumidor Cláusulas Abusivas | Proteção Contratual do Consumidor


Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Juiz de Direito - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (2018)

No tocante as cláusulas abusivas nas relações de consumo
  • A são tidas por inexistentes.
  • B dependem de provocação do consumidor para serem reconhecidas, pois são anuláveis.
  • C podem ser declaradas, em regra, de ofício pelo juiz, pois são nulas de pleno direito.
  • D dependem de provocação do Ministério Público, já que a declaração de sua ocorrência interessa à coletividade.

Gabarito comentado da Questão 14 - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Juiz Leigo - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (2018)

A questão aborda o tema das cláusulas abusivas no âmbito do Direito do Consumidor, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. A) Incorreta. As cláusulas abusivas são nulas de pleno direito, não sendo tidas por inexistentes. B) Incorreta. As cláusulas abusivas são nulas de pleno direito e, portanto, não dependem de provocação do consumidor para serem reconhecidas, diferentemente das cláusulas anuláveis. C) Correta. As cláusulas abusivas, sendo nulas de pleno direito, podem ser de...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium

Alterar o meu plano agora!

Questões relacionadas ao concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) Juiz Leigo