Questão 26 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Escrevente Técnico Judiciário (2021)

A respeito do crime de petrechos de falsificação, previsto no artigo 294, do Código Penal, é correto dizer que

  • A É crime próprio de funcionário público.
  • B Admite a modalidade culposa.
  • C É crime material.
  • D É instantâneo.
  • E É tipo misto alternativo.

Gabarito comentado da Questão 26 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Escrevente Técnico Judiciário (2021)

a) Trata-se de crime comum, qualquer um pode ser o sujeito ativo.

b) Não se admite a modalidade culposa.

c) É um crime formal porque não exige resultado naturalístico.

d) Tanto pode ser instantâneo como permanente, depende do núcleo do tipo penal, possuir ou guardar, por exemplo, o objeto destinado à falsificação é permanente.

e) Trata-se de tipo misto alternativo vez que o tipo penal traz diversos núcleos, bastando que um deles sejam praticados para que haja a configuração do crime.