De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Garopaba, a exoneração de um servidor público efetivo pode ocorrer:
- A Quando solicitado pelo chefe do departamento jurídico.
- B Por simples decisão do superior imediato.
- C Apenas ao final do exercício financeiro.
- D Exclusivamente por falta disciplinar grave.
- E A pedido do servidor ou por decisão administrativa, mediante processo regular.