Questão 60 Comentada - Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil) - Auditor de Controle Interno (2022)

Em relação à contratação de colaboradores por parte das entidades do Sistema S, à luz da jurisprudência do TCU, é correto afirmar que

  • A as entidades estão obrigadas a realizar concurso público para o provimento de suas vagas de trabalho.
  • B a criação de vagas e cargos está condicionada às definições e aprovações impostas pela Secretaria das Estatais do Ministério da Economia, sendo facultativa a realização de processos seletivos externos e internos.
  • C as entidades têm independência para a criação de seus cargos e, à sua discricionariedade, para a realização de processos seletivos externos e internos.
  • D as entidades estão obrigadas a realizar concurso público e o limite de contratação está sujeito às definições impostas pela Secretaria das Estatais do Ministério da Economia.