Questão 60 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça - IBFC (2022)

Sobre as atribuições e responsabilidade civil do oficial de justiça, assinale a alternativa incorreta.
  • A Incumbe ao oficial de justiça fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora
  • B Incumbe ao oficial de Justiça certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber
  • C O oficial de justiça é responsável, civil e objetivamente, quando praticarem ato nulo com dolo ou culpa
  • D O oficial de justiça é responsável, civil e regressivamente, quando sem justo motivo, se recusar a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que está subordinado
  • E Incumbe ao oficial de justiça executar as ordens do juiz a que estiver subordinado, entregar o mandado em cartório após seu cumprimento, auxiliar o juiz na manutenção da ordem e efetuar avaliações, quando for o caso