Questões de Dos Auxiliares da Justiça (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Dos Auxiliares da Justiça | Sujeitos da Relação Processual

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Oficial de Justiça - VUNESP (2023)

Incumbe ao oficial de justiça

A fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível, na presença de uma testemunha, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora.
B entregar o mandado em cartório em até 3 (três) dias após seu cumprimento.
C certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, imediatamente e em ato próprio.
D auxiliar o juiz na manutenção da ordem.
E executar as ordens de qualquer juiz da comarca.

Direito Processual Civil Dos Auxiliares da Justiça | Sujeitos da Relação Processual | Ministério Público no Processo Civil | Defensoria Pública no Processo Civil

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Conciliador Cível - FGV (2023)

O Poder Judiciário não tem como exercer sua função e missão constitucional de forma isolada e por isso necessita da participação de outros atores, denominados auxiliares da justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Sobre os auxiliares da justiça, é correto afirmar que:

A os conciliadores e mediadores não podem ser considerados auxiliares da justiça, já que tais funções não têm previsão constitucional;
B o Ministério Público pode atuar em processos cíveis como fiscal da lei ou parte, mas não na defesa da ordem jurídica por falta de previsão legal;
C a Advocacia Pública patrocina os interesses de entes federativos em juízo e não tem prerrogativa de intimação pessoal, em razão do princípio da isonomia;
D a Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais;
E o juiz pode nomear intérprete ou tradutor toda vez que tiver algum tipo de dificuldade para compreender questões técnicas trazidas por testemunha.

Direito Processual Civil Dos Auxiliares da Justiça | Do Juiz | Sujeitos da Relação Processual

Procuradoria Geral do Município (PGM) - Técnico Administrativo - FGV (2023)

Um servidor, no juízo competente, de ofício, abriu vista do feito às partes, após a juntada dos cálculos do contador aos autos do processo, sem prévio despacho do juiz nesse sentido. É correto afirmar que tal conduta é:

A possível, pois se trata de despacho ordinatório;
B possível, pois se trata de ato meramente ordinatório;
C proibida, uma vez que é decisão interlocutória exclusiva de juiz;
D proibida, pois é ato meramente ordinatório exclusivo de juiz;
E proibida, pois se trata de despacho exclusivo de juiz.

Direito Processual Civil Dos Auxiliares da Justiça | Sujeitos da Relação Processual

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Oficial de Justiça - IBFC (2022)

Sobre as atribuições do oficial de Justiça indicadas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

A Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo, lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé
B Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo, portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé
C Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo, obtendo a nota de ciente ou certificando que o citando não a apôs no mandado
D Quando, por 3 (três) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar
E Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos

Direito Processual Civil Dos Auxiliares da Justiça | Sujeitos da Relação Processual

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Oficial de Justiça - IBFC (2022)

Sobre as atribuições e responsabilidade civil do oficial de justiça, assinale a alternativa incorreta.

A Incumbe ao oficial de justiça fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora
B Incumbe ao oficial de Justiça certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber
C O oficial de justiça é responsável, civil e objetivamente, quando praticarem ato nulo com dolo ou culpa
D O oficial de justiça é responsável, civil e regressivamente, quando sem justo motivo, se recusar a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que está subordinado
E Incumbe ao oficial de justiça executar as ordens do juiz a que estiver subordinado, entregar o mandado em cartório após seu cumprimento, auxiliar o juiz na manutenção da ordem e efetuar avaliações, quando for o caso