Questão 107 Comentada - Conselho Regional de Farmácia da Bahia - Assistente Técnico - Administrativa - Quadrix (2019)

No que se refere aos ministérios, julgue o iten.

A criação e a extinção de ministérios, órgãos e autarquias deverá ocorrer mediante lei de iniciativa privativa do presidente da República e aprovada pelo Congresso Nacional.

  • Certo
  • Errado