Questão 4 Comentada - Prefeitura Municipal de Córrego Novo - Fiscal de Tributos - Médio (2022)

De acordo com o § 3º do art. 12, o fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:


I. que não colocou o produto no mercado;

II. que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;

III. a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.


Escolha a opção CORRETA:

  • A Todas as alternativas são verdadeiras;
  • B Todas as alternativas são falsas;
  • C Apenas a alternativa III é falsa;
  • D Apenas a alternativa II é verdadeira.