Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
A respeito do registro civil das pessoas naturais, assinale a opção correta.
- A Entre as pessoas obrigadas a fazer a declaração de nascimento de uma criança não se incluem tios.
- B Atos extrajudiciais de reconhecimento de paternidade devem ser registrados, e não averbados.
- C O registro civil de nascimento é isento de custas.
- D Ao contrário do que ocorre com o registro de imóveis, a publicidade não constitui requisito do registro civil das pessoas naturais.
- E Além da autenticidade, o registro civil das pessoas naturais confere eficácia aos atos registrados.