Questão 56 Comentada - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Tecnólogo Formação / Área Produção Audiovisual - FUNDATEC (2024)

Legislação Federal Lei 8.685 de 1993 - Criação de mecanismos de fomento à atividade audiovisual - Lei do Audiovisual


Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Tecnólogo Formação / Área Produção Audiovisual - FUNDATEC (2024)

De acordo com a Lei nº 8.685/1993, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O prazo para aplicar os valores depositados nas contas incentivadas é de 180 dias, prorrogável por igual período, no caso de contas abertas em nome do contribuinte ou do responsável pela remessa.
( ) A dedução do imposto de renda prevista para pessoas físicas pode ser de até 6% do imposto devido, desde que investido em obras audiovisuais brasileiras de produção independente.
( ) A utilização de incentivos previstos na Lei nº 8.685 impede que o mesmo projeto se beneficie de recursos previstos na Lei nº 8.313/1991, Lei Rouanet.
( ) A pessoa jurídica que obtiver reduções de impostos fraudulentamente utilizando-se dos benefícios da Lei nº 8.685 está sujeita à pena de reclusão e multa. 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V – F – F – V.
  • B F – F – V – V.
  • C V – V – F – F.
  • D F – F – V – F.
  • E V – V – F – V.

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