Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o Conselho Tutelar é um órgão
- A facultativo aos municípios com menos de cem mil habitantes.
- B que integra a administração do Estado, composto por membros concursados e com estabilidade.
- C que integra a administração do Município, composto por membros concursados e com estabilidade.
- D permanente e autônomo, de natureza jurisdicional.
- E permanente e autônomo, não jurisdicional.