É vedado ao servidor público, EXCETO:
- A Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
- B Utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
- C Dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
- D Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.