Questão 52 Comentada - Secretaria de Justiça de Direitos Humanos do Estado de Pernambuco (SJDH- PE) - Agente de Segurança Prisional - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2017)

Em uma ação penal de iniciativa privada subsidiária da iniciativa pública, o querelante deixou de comparecer, sem motivo justificado, a um ato processual no qual sua presença era indispensável.

Nessa situação hipotética, a providência processual cabível é

  • A ordenar a intimação pessoal do querelante para que ele manifeste interesse em prosseguir com a ação penal.
  • B prosseguir com a ação penal e abrir vista às partes para apresentarem alegações finais.
  • C declarar extinta a punibilidade e extinguir a ação penal.
  • D determinar a intimação do Ministério Público para assumir a titularidade da ação penal.
  • E suspender o curso da ação penal e aguardar o pronunciamento do querelante.

Gabarito comentado da Questão 52 - Secretaria de Justiça de Direitos Humanos do Estado de Pernambuco (SJDH- PE) - Agente de Segurança Prisional - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2017)

Analisando a questão sobre a ação penal privada subsidiária da pública e as consequências do não comparecimento do querelante a um ato processual, vamos às alternativas: A) ERRADA. A ação penal privada subsidiária da pública surge pela inércia do Ministério Público em oferecer a denúncia, conforme o artigo 46 do Código de Processo Penal. Portanto, é um crime de ação penal pública que, excepcionalmente, é processado por meio de ação penal privada. Se o querelante falta a um ato, as consequênc...

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