Assinale a alternativa correta sobre as regras de comércio localizado no Município de Novo Hamburgo.
- A Não é exigido Alvará de Licença para estabelecimento que goze de imunidade ou isenção tributária no território municipal.
- B A expedição de Alvará de Licença é gratuita.
- C O Alvará de Licença só pode ser revogado em caso de cometimento de crime pelo estabelecimento licenciado.
- D A Prefeitura não pode conceder Alvará de Licença a título precário ou provisório.
- E Os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e institucionais somente poderão funcionar no território municipal munidos de Alvará de Licença, expedido pela Administração Municipal.