Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Sobre as condições da ação, assinale a alternativa INCORRETA.
- A São condições da ação a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual, podendo ser conhecida de ofício, pelo juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida sentença de mérito.
- B Por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da pretensão perante o ordenamento jurídico, isto é, previsão ou ausência da vedação, no direito vigente, do que se postula na causa.
- C Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecedor da ação por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui condição essencial do processo.
- D Decidida a ilegitimidade passiva do réu indicado pelo autor, pode o juiz, de ofício, determinar a inclusão no processo de quem, segundo o seu entendimento, é parte legítima passiva para a ação proposta.