A respeito do Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
A unidade enquanto princípio institucional do Ministério Público diz respeito ao âmbito de cada órgão, não determinando uma aglutinação entre os Ministérios Públicos da União e dos estados nem entre os distintos ramos.
A questão aborda o princípio da unidade no contexto do Ministério Público.
1) Enunciado da questão
A questão testa o conhecimento sobre o princípio institucional da unidade no âmbito do Ministério Público.
2) Base constitucional (CF de 1988)
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
§ 1º. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
3) Dicas didáticas (princípio da unidade)
I) A unidade é um princípio institucional do Ministério Público (artigo 127, parágrafo 1º, da Constituição da República). O MP é uno porque os membros integram um só órgão, sob a direção de um só chefe. A unidade existe dentro de cada Ministério Público, não havendo entre o MPF e o MP Estadual ou entre os MPs estaduais.
II) Cada órgão do Ministério Público é uno e indivisível, mas não há unidade entre o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados, nem entre os diversos MP estaduais.
III) Exemplo: há unidade entre os membros do MP do Estado de Pernambuco (podem se substituir, com distribuição natural e respeito ao princípio do promotor natural), mas não há unidade entre o MP/PE e o MP/SP ou da União, pois são instituições ministeriais distintas.
4) Exame da questão e identificação da resposta
Analisando as dicas, a unidade, como princípio institucional, se aplica a cada órgão do MP, não implicando em aglutinação entre os MPs da União e dos estados, nem entre os diferentes ramos.
Resposta: CERTO.