Questão 1 Comentada - Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) - Assistente Administrativo - UDESC (2018)

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República | Princípios de Direito Constitucional Internacional


Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) - Diversos Cargos - UDESC (2018)

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:

  • A repúdio ao racismo
  • B concessão de refúgio
  • C prevalência dos direitos humanos
  • D autodeterminação dos povos
  • E não-intervenção

Gabarito comentado da Questão 1 - Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) - Assistente Administrativo - UDESC (2018)

Nos termos do artigo 4º da Constituição a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:I - independência nacional;II - prevalência dos direitos humanos;III - autodeterminação dos povos;IV - não-intervenção;V - igualdade entre os Estados;VI - defesa da paz;VII - solução pacífica dos conflitos;VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;X - concessão de asilo político.

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