Questão 1 Comentada - Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Farmacêutico - VUNESP (2023)

De acordo com a Lei no 13.021 de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, é correto afirmar que

  • A ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de 60 dias.
  • B é permitido às farmácias privativas de unidades hospitalares o atendimento de todos os tipos de usuários.
  • C é vedado ao fiscal farmacêutico ser proprietário ou participar de sociedade em estabelecimentos farmacêuticos, mas é permitido exercer outras atividades profissionais de farmacêutico.
  • D as farmácias de qualquer natureza poderão dispor, para atendimento imediato à população, de todos os tipos de medicamentos, vacinas e soros.
  • E é responsabilidade do estabelecimento farmacêutico fornecer condições adequadas ao perfeito desenvolvimento das atividades profissionais do farmacêutico.

Gabarito comentado da Questão 1 - Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Farmacêutico - VUNESP (2023)

A questão aborda a Lei nº 13.021/2014, que trata do exercício e da fiscalização das atividades farmacêuticas. A alternativa correta é a E. A) Incorreta. O prazo para contratação de um novo farmacêutico, após a baixa do profissional, é de 30 dias, conforme o artigo 12 da Lei nº 13.021/2014. B) Incorreta. As farmácias privativas de unidades hospitalares atendem exclusivamente seus próprios usuários, conforme o artigo 8º da Lei nº 13.021/2014. C) Incorreta. O fiscal farmacêutico não pode exer...

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