Leia.
“Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.”
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, o conceito acima refere-se a:
- A seguro-fiança
- B refinanciamento
- C dívida de crédito
- D empréstimo
- E concessão de garantia