O instituto que, por não possuir expressa vedação de aplicação em favor do agressor nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar ou praticados contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, pode, em tese, ser aplicado é:
- A acordo de não persecução penal.
- B composição civil dos danos com respectiva extinção da punibilidade.
- C suspensão condicional do processo.
- D aplicação imediata de pena não privativa de liberdade, conhecida como “transação penal”.
- E suspensão condicional da pena.
