Sobre registro, licenciamento e emplacamento de veículos, julgue o item que se segue.
Tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola devem ter seus registros efetuados, sem ônus, por órgãos executivos municipais de trânsito.
A questão aborda o registro de tratores e aparelhos automotores agrícolas, um tema específico dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A resposta pode ser encontrada nos capítulos que tratam de Veículos e Registro.
O artigo 115, § 4º-A, do CTB, estabelece que o registro desses veículos é realizado em um cadastro específico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
O artigo 129-A reitera que o registro é feito pelo MAPA, seja diretamente ou por meio de convênio.
Ambos os artigos indicam que o registro é gratuito.
A questão afirma incorretamente que não são órgãos municipais que realizam o registro, o que está correto, pois a responsabilidade é do MAPA.
Portanto, a afirmação da questão está incorreta.