Questão 118 Comentada - Agência Nacional de Mineração (ANM) - Analista Administrativo Especialidade: Pedagogia - CESPE/CEBRASPE (2025)

Com base no Decreto n.º 9.991/2019 (Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas), no Decreto n.º 11.072/2022 (Programa de Gestão e Desempenho da administração pública federal direta, autárquica e fundacional) e na Instrução Normativa SGP/ENAP/SEDFF/ME n.º 21/2021, julgue o item que se segue.


Na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) pode ser adotado na modalidade presencial ou teletrabalho, apesar de permitido que dirigentes máximos dos órgãos diretamente subordinados ao presidente da República tornem obrigatória a modalidade presencial. 

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 118 - Agência Nacional de Mineração (ANM) - Analista Administrativo Especialidade: Pedagogia - CESPE/CEBRASPE (2025)

O item está correto conforme análise dos dispositivos legais citados. O Decreto nº 11.072/2022, que institui o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), estabelece em seu art. 1º, § 2º, que o programa será implementado independentemente da modalidade de trabalho (presencial ou teletrabalho). Conforme o art. 1º, § 3º do mesmo decreto, os dirigentes máximos dos órgãos diretamente subordinados ao Presidente da República possuem competência para disciplinar a obrigatoriedade da modalidade presenci...

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