Enzo, estudante, protocolou perante a Assembleia Legislativa do Estado pedido de acesso à informação, no qual requere documentos, de caráter não sigiloso, de determinado procedimento licitatório homologado recentemente. Conforme a Lei Estadual nº 4.416/2013, que dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do Estado de Mato Grosso Sul, assinale a alternativa correta.
- A As disposições dessa Lei não se aplicam aos pedidos de acesso à informação protocolados perante a Assembleia Legislativa.
- B O pedido de acesso à informação deverá conter, ao menos, o nome do requerente e a especificação, ainda que de forma genérica, da informação requerida.
- C Para que seja concedido o acesso imediato à informação, é imprescindível que Enzo exponha os motivos determinantes da solicitação.
- D Na impossibilidade de acesso imediato à informação, a Assembleia Legislativa deverá, em prazo não superior a 20 dias, responder ao requerente.
- E O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, inclusive nas hipóteses de reprodução de documentos pela entidade pública consultada.