A Lei Complementar n.º 146/2009, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Brusque, afirma que são servidores do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal aqueles legalmente investidos em cargo público de provimento efetivo. Ao encontro disso, compõem a Equipe Multidisciplinar, os seguintes profissionais:
- A Coordenador Pedagógico e Professor.
- B Psicólogo Educacional e Assistente Social Educacional.
- C Professor e Professor Auxiliar
- D Coordenador Pedagógico, Professor e Professor Auxiliar.
- E Coordenador Pedagógico, Professor, Professor Auxiliar, Psicólogo Educacional e Assistente Social Educacional.